São Paulo, 13 de março de 2026.
De: Sociedade Brasileira de Infectologia – Comitê de IRAS, Qualidade/Segurança e Resistência Microbiana
Para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
A/C Dr. Leandro Pinheiro Safatle
Diretor-Presidente da Anvisa
Cópia para: Dr. Thiago Lopes Cardoso Campos
Diretor da Quinta Diretoria da Anvisa
Prezado Senhor,
A Sociedade Brasileira de Infectologia, por meio de seu Comitê de IRAS, Qualidade/Segurança e Resistência Microbiana, vem, respeitosamente, manifestar seu reconhecimento institucional à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pela publicação, em 2026, da atualização de documentos técnicos relevantes destinados ao fortalecimento das ações de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde, à resistência microbiana e à promoção da segurança do paciente no Brasil.
Destacamos, em especial, a publicação do Plano Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde – PNPCIRAS 2026–2030 e do Plano Integrado de Segurança do Paciente 2026–2030.
A publicação da atualização do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2026–2030 pela Portaria nº 79, de 28 de janeiro de 2026, além de dar continuidade a versões anteriores (PNPCIRAS 2013-2015; PNPCIRAS 2016-2020; PNPCIRAS 2021-2025), constitui uma ferramenta estratégica importante para orientar o planejamento, a implementação, monitoramento e consolidação de ações em nível nacional, contribuindo para a redução das IRAS, para o enfrentamento da resistência microbiana e para o fortalecimento da segurança do paciente no país.
Cabe destacar que o PNPCIRAS com vigência para 2026-2030 foi elaborado pela GVIMS/GGTES/Anvisa, em colaboração com a CNCIRAS (Comissão Nacional de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde), com a Câmara Técnica de Resistência Microbiana em Serviços de Saúde (CATREM) e com as Coordenações Estaduais / Distrital/ Municipais de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde. O programa foi fundamentado nos componentes essenciais da OMS, considerando os resultados da avaliação do programa realizada em 2024, os resultados do PNPCIRAS 2021-2025 e as melhores evidências científicas disponíveis.
Entre seus principais eixos estão o fortalecimento dos programas de prevenção e controle de infecções nos serviços de saúde, o aprimoramento da vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a promoção de boas práticas assistenciais — como higiene das mãos, limpeza e desinfecção de superfícies e uso seguro de dispositivos invasivos — e o desenvolvimento de estratégias para prevenir e controlar a disseminação de microrganismos multirresistentes, incluindo ações voltadas ao uso racional de antimicrobianos.
Entendemos que publicações como estas são extremamente relevantes para guiar não só as instituições de saúde, mas também as Comissões de Prevenção e Controle de IRAS Estaduais e Municipais nas ações a serem desenvolvidas e monitoradas em prol da redução das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde e da Resistência Microbiana. Além disso, considerando o conceito de multiprofissionalidade e a necessidade de trabalho em colaboração, este programa representa a reunião de diversas instâncias profissionais alinhadas a um único objetivo: promover a segurança e a qualidade da assistência em nosso país.
Quanto à publicação da atualização do Plano Integrado de Segurança do Paciente 2026–2030, aprovado pela PORTARIA MS/Anvisa nº 80, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, destacamos a evolução e consolidação das ações relacionadas à Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente, demonstrando a continuidade das publicações anteriores do Plano Integrado de Segurança do Paciente, versões 2015–2020 e 2021-2025.
No Plano Integrado de Segurança do Paciente 2015-2020 o objetivo central foi integrar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para a gestão da segurança do paciente em Serviços de Saúde do País, visando à identificação e redução de riscos relacionados à assistência à saúde, servindo como base para o monitoramento e a investigação de eventos adversos em serviços de saúde, bem como para a avaliação da implantação das Práticas de Segurança em Serviços de Saúde.
Sequencialmente, a versão do Plano Integrado de Segurança do Paciente 2021-2025 deu ênfase à gestão de riscos, ao aprimoramento da qualidade e à aplicação das boas práticas em serviços de saúde, com orientações acerca das práticas de monitoramento e investigação de incidentes, por parte dos serviços de saúde e das diferentes instâncias do SNVS em todo o país, o que representa uma estratégia importante para a promoção da cultura de segurança organizacional.
E na versão atual do Plano Integrado de Segurança do Paciente 2026-2030, destaque foi dado ao diagnóstico realizado a partir da análise dos resultados das ações desenvolvidas no quinquênio anterior, e dos dados dos Relatórios da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente, com periodicidade anual, que demonstraram a necessidade de manter os serviços de saúde estimulados à adesão das melhores práticas em segurança do paciente, de modo a promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para promover a implementação das ações de melhoria da segurança do paciente e da qualidade assistencial em serviços de saúde.
Reconhecemos a relevância dessas iniciativas para o fortalecimento da qualidade e da segurança da assistência nas instituições de saúde e parabenizamos a ANVISA pela publicação e atualização frequentes desses documentos, que, sem dúvida, vêm contribuindo para a consolidação das boas práticas de prevenção de IRAS e de outros eventos adversos relacionados aos cuidados de saúde, demonstrando o compromisso com a qualidade e a segurança do paciente.
Reiteramos nosso compromisso institucional com a promoção da excelência técnico-científica nas áreas de prevenção e controle de infecções e de segurança do paciente, colocando-nos à disposição para colaborar com a ANVISA em ações de divulgação, capacitação e apoio à implementação das diretrizes estabelecidas nesses importantes instrumentos de política pública.
Renovamos, por fim, nossos cumprimentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela relevante contribuição para o fortalecimento das ações de prevenção de infecções e da promoção da segurança do paciente no Brasil.
Atenciosamente,
Dr. Ricardo Sobhie Diaz
Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI)
Dr. Eduardo Alexandrino Servolo de Medeiros
Coordenador dos Comitês Científicos Afins da SBI
Colaboradores do Comitê de IRAS, Qualidade/Segurança e Resistência Microbiana da SBI para a redação do documento:
Dra. Viviane Maria de Carvalho Hessel Dias
Dra. Claudia Fernanda de Lacerda Vidal
Acesse aqui o documento oficial.
