OBJETIVO
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) está desenvolvendo o Programa de Governança, Transparência e Integridade, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão institucional, à ampliação do acesso às informações e à consolidação de boas práticas administrativas.
O Programa reúne seis iniciativas estratégicas: criação da área de Governança, Transparência e Integridade no site; elaboração do Manual de Governança; Código de Ética e Integridade; políticas de Conflito de Interesses, Contratação de Fornecedores e Transparência e Relatório Anual de Gestão.
A iniciativa busca ampliar a transparência, fortalecer a confiança dos associados, padronizar processos administrativos e garantir maior segurança institucional, contribuindo para a preservação da credibilidade e da excelência científica da Sociedade.
Mais do que uma ação de modernização administrativa, o Programa representa um compromisso permanente com uma gestão ética, responsável e transparente, construindo um legado institucional para as futuras diretorias da SBI.
Acesse os
documentos oficiais
O Programa é orientado pelos seguintes princípios:
- Transparência, Ética, Integridade, Impessoalidade, Responsabilidade institucional, Prestação de contas, Boa governança, Eficiência administrativa
Clique abaixo e acesse os documentos disponíveis:
- CÓDIGO DE ÉTICA E INTEGRIDADE
- MANUAL DE GOVERNANÇA
- POLÍTICA DE CONFLITO DE INTERESSES
- POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES
- POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
CÓDIGO DE ÉTICA E INTEGRIDADE
1. Finalidade
O Código de Ética e Integridade estabelece princípios e diretrizes destinados a orientar a atuação institucional da Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI, seus dirigentes, integrantes de órgãos, comissões, departamentos, associados, membros e demais pessoas que atuem em nome ou em representação da Sociedade.
O Código complementa o Estatuto Social e não substitui normas legais, regulatórias, profissionais ou estatutárias aplicáveis.
2. Princípios fundamentais
A atuação institucional da SBI deve ser pautada por:
- ética;
- integridade;
- transparência;
- responsabilidade;
- respeito;
- imparcialidade;
- impessoalidade;
- independência científica;
- excelência;
- confidencialidade;
- proteção de dados;
- prestação de contas;
- compromisso com a saúde pública.
3. Compromisso com a missão institucional
Toda atuação em nome da SBI deve estar alinhada às finalidades estatutárias da Sociedade.
Decisões e iniciativas institucionais devem priorizar o desenvolvimento da Infectologia, a produção e disseminação do conhecimento científico, a formação profissional e a defesa dos interesses legítimos da especialidade.
Nenhuma atuação individual deve utilizar a SBI para finalidade incompatível com sua missão.
4. Conduta ética
Todos aqueles que atuam em nome da SBI devem:
- agir de boa-fé;
- tratar associados e parceiros com respeito;
- evitar discriminação, assédio ou constrangimento;
- respeitar decisões institucionais;
- preservar o patrimônio material e imaterial da Sociedade;
- comunicar situações que possam comprometer a integridade institucional;
- cumprir o Estatuto e os regulamentos da SBI.
5. Integridade institucional
É vedado utilizar cargo, função ou vínculo com a SBI para:
- obtenção de vantagem pessoal indevida;
- favorecimento de terceiros;
- influência indevida em decisões;
- obtenção de benefícios incompatíveis com a função;
- utilização indevida de informações internas;
- promoção de interesses particulares em detrimento da Sociedade.
6. Independência científica
A SBI deve preservar sua independência científica.
Conteúdos, recomendações, posicionamentos, eventos, publicações e atividades científicas devem ser desenvolvidos segundo critérios técnicos e científicos.
A existência de apoio financeiro, patrocínio, parceria ou relacionamento institucional não deve determinar ou comprometer conclusões científicas.
Quando houver apoio externo a uma atividade, sua existência deverá ser tratada com transparência.
7. Relacionamento com empresas e patrocinadores
O relacionamento com empresas e patrocinadores deve:
- ser formalizado quando aplicável;
- respeitar a finalidade institucional da SBI;
- preservar a independência científica;
- observar conflitos de interesse;
- impedir interferência indevida em decisões técnicas;
- ser transparente quanto à natureza da relação.
O apoio institucional não confere ao apoiador direito de interferir na governança da SBI ou em decisões científicas independentes.
8. Relacionamento com órgãos públicos
A SBI poderá colaborar com autoridades governamentais em assuntos relacionados à Infectologia, conforme previsto em seu Estatuto.
Esse relacionamento deve ser pautado por:
- interesse público;
- transparência;
- independência;
- fundamentação científica;
- respeito às competências institucionais.
9. Relacionamento com associados e Federadas
A SBI deve buscar tratamento equitativo de seus associados e Federadas, observados os direitos, deveres e competências estabelecidos no Estatuto.
As Federadas devem respeitar as normas da SBI e manter comunicação institucional adequada com a Sociedade.
10. Conduta profissional
Os associados e membros devem zelar pela ética e pela boa prática médica no âmbito da especialidade, conforme previsto no Estatuto.
A atuação institucional da SBI não substitui as competências dos Conselhos de Medicina ou de outras autoridades profissionais.
11. Confidencialidade
Informações institucionais, administrativas, financeiras, estratégicas, pessoais ou relacionadas a processos internos devem ser tratadas de acordo com seu grau de confidencialidade.
Informações confidenciais não devem ser divulgadas ou utilizadas para finalidade diversa daquela para a qual foram obtidas.
A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento da função ou vínculo institucional, quando aplicável.
12. Proteção de dados pessoais
A SBI deverá tratar dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
O tratamento de dados deve observar, entre outros:
- finalidade;
- adequação;
- necessidade;
- segurança;
- prevenção;
- transparência;
- responsabilização.
O acesso a dados pessoais deve ser limitado às pessoas que efetivamente necessitem dessas informações para o desempenho de suas funções.
13. Uso de informações institucionais
Informações obtidas em razão do exercício de função na SBI não devem ser utilizadas para:
- vantagem pessoal;
- vantagem de terceiros;
- negociação indevida;
- divulgação não autorizada;
- comprometimento de processos internos.
14. Uso da marca SBI
A utilização da marca, identidade visual, nome, logotipo ou demais elementos institucionais da SBI deve observar as regras definidas pela Sociedade.
Nenhuma pessoa poderá se apresentar como representante oficial da SBI sem possuir competência ou autorização para tanto.
15. Comunicação pública
Manifestações públicas realizadas em nome da SBI devem respeitar:
- evidências científicas;
- posicionamentos institucionais;
- competências definidas pela Sociedade;
- confidencialidade;
- legislação aplicável.
Opiniões pessoais não devem ser apresentadas como posicionamentos oficiais da SBI.
16. Redes sociais
Dirigentes, associados, membros e colaboradores devem distinguir manifestações pessoais de manifestações institucionais.
A utilização de informações internas, documentos confidenciais ou dados pessoais em redes sociais é vedada quando não houver autorização e fundamento legítimo.
17. Conflitos de interesse
Todos aqueles que participem de decisões institucionais devem identificar e declarar situações que possam interferir, ou aparentar interferir, em sua independência.
Os conflitos devem ser tratados de acordo com a Política de Conflito de Interesses da SBI.
18. Brindes, presentes e hospitalidades
Brindes, presentes, convites ou hospitalidades relacionados ao exercício de função na SBI não devem:
- influenciar decisões;
- criar obrigação pessoal;
- gerar expectativa de favorecimento;
- comprometer a independência científica ou institucional.
Situações relevantes devem ser declaradas à instância responsável pela governança.
19. Contratação de fornecedores
Contratações devem observar critérios técnicos e administrativos, impessoalidade, transparência e documentação adequada.
Nenhuma contratação deve ser direcionada em razão de relacionamento pessoal, vantagem particular ou conflito de interesse.
20. Uso de recursos da SBI
Recursos financeiros, equipamentos, sistemas, documentos, informações e demais ativos da SBI devem ser utilizados exclusivamente para finalidades institucionais legítimas.
21. Canal de integridade
A SBI deverá disponibilizar canal adequado para recebimento de comunicações relacionadas a:
- conflitos de interesse;
- violações deste Código;
- irregularidades;
- condutas incompatíveis com os princípios institucionais;
- uso indevido de informações;
- situações que possam comprometer a integridade da Sociedade.
Sempre que possível, o canal deverá permitir o tratamento confidencial das informações.
22. Não retaliação
A SBI não tolerará retaliação contra pessoa que, de boa-fé, comunique uma possível irregularidade ou solicite orientação sobre uma situação de integridade.
Comunicações deliberadamente falsas ou realizadas com finalidade de prejudicar terceiros poderão ser objeto de avaliação própria.
23. Apuração
As situações comunicadas deverão ser avaliadas pela instância competente, respeitando:
- imparcialidade;
- confidencialidade;
- direito de manifestação;
- documentação;
- proporcionalidade.
Quando aplicável, a matéria poderá ser encaminhada à Comissão de Ética e Assuntos Profissionais, à Diretoria, ao Conselho Deliberativo ou à Assembleia Geral, de acordo com a competência estatutária.
24. Consequências
O descumprimento deste Código poderá gerar medidas administrativas ou institucionais cabíveis, observadas as disposições do Estatuto.
O Estatuto prevê possibilidade de suspensão de direitos ou exclusão do quadro associativo conforme a gravidade da infração, assegurando mecanismos de recurso.
25. Responsabilidades
A integridade é responsabilidade de todos.
A Diretoria deve promover sua implementação.
O Diretor de Governança deve assessorar a Diretoria na promoção de transparência, integridade e conformidade.
As Comissões e demais órgãos devem atuar de acordo com suas competências.
Os associados e membros devem cumprir as regras aplicáveis e comunicar situações relevantes.
26. Vigência e revisão
Este Código deverá ser revisado periodicamente e sempre que houver alteração relevante do Estatuto, da legislação ou dos processos institucionais da SBI.
Documento complementar ao Estatuto Social da SBI.
MANUAL DE GOVERNANÇA
1. Apresentação
A Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter científico, fundada em 30 de janeiro de 1980, tendo como finalidade promover o desenvolvimento da Infectologia e os intercâmbios científicos, técnicos, culturais e sociais entre os profissionais da especialidade.
O presente Manual de Governança tem como objetivo traduzir, de forma acessível aos associados, a estrutura institucional estabelecida pelo Estatuto Social da SBI e os principais mecanismos de funcionamento da Sociedade.
Em caso de divergência entre este Manual e o Estatuto Social da SBI, prevalecerá o Estatuto Social vigente.
2. Princípios de governança
A governança da SBI deve observar:
- cumprimento do Estatuto Social;
- respeito às competências de cada órgão;
- transparência;
- responsabilidade institucional;
- prestação de contas;
- ética;
- integridade;
- independência científica;
- impessoalidade;
- adequada documentação das decisões;
- respeito aos associados e às Federadas.
A governança deve assegurar que as decisões sejam tomadas pelo órgão competente e dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto.
3. Estrutura institucional da SBI
A estrutura de governança da SBI compreende:
Assembleia Geral
Órgão de deliberação coletiva, soberano e foro superior de última instância.
Diretoria
Órgão executivo da SBI.
Conselho Deliberativo
Órgão subordinado à Assembleia Geral.
Comissões Permanentes
- Comissão de Ética e Assuntos Profissionais;
- Comissão de Finanças;
- Comissão de Ensino e de Residência Médica;
- Comissão de Relações Internacionais.
Comissões Especiais
Podem ser instituídas pelo Presidente para assuntos específicos e possuem duração temporária.
Departamento do BJID
Possui autonomia administrativa e financeira própria e Regimento Interno específico.
Federadas
Entidades reconhecidas pela SBI para representação estadual ou no Distrito Federal.
4. Assembleia Geral
A Assembleia Geral é a instância superior de deliberação da SBI.
Compete privativamente à Assembleia Geral:
- eleger os administradores;
- destituir os administradores;
- aprovar as contas;
- alterar ou reformar o Estatuto;
- deliberar sobre a dissolução ou extinção da Sociedade.
Também são submetidos à Assembleia os assuntos da vida social da SBI e os julgamentos de recursos interpostos por associados e membros punidos pela Diretoria.
Cada associado, no exercício de seus direitos, possui direito a um voto nas deliberações.
As Assembleias podem ser realizadas presencialmente ou de forma virtual, conforme as regras estatutárias aplicáveis.
As decisões devem ser registradas em atas e arquivadas na sede da Sociedade.
5. Diretoria
A Diretoria é o órgão executivo da SBI.
Compete à Diretoria colocar em prática as decisões da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo e administrar a Sociedade conforme as orientações estabelecidas por esses órgãos.
A Diretoria é composta por:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- Primeiro Secretário;
- Segundo Secretário;
- Primeiro Tesoureiro;
- Segundo Tesoureiro;
- Diretor de Comunicação e Difusão;
- Diretor de Tecnologia e Conformidade;
- Diretor Científico.
As resoluções da Diretoria são tomadas por maioria simples de votos, estando presente a maioria de seus membros.
As reuniões ordinárias da Diretoria ocorrem a cada 15 dias, podendo também ser convocadas pelo Presidente sempre que necessário.
As reuniões podem ser presenciais ou on-line.
6. Competências dos integrantes da Diretoria
6.1 Presidente
Compete ao Presidente:
- representação;
- presidência da Assembleia;
- presidência da Diretoria;
- presidência do Conselho Deliberativo;
- convocação extraordinária do Conselho em urgência;
- execução das decisões;
- assinatura de acordos e convênios ad referendum do Conselho Deliberativo.
6.2 Vice-Presidente
Compete ao Vice-Presidente:
- colaborar com o Presidente;
- substituí-lo em seus impedimentos eventuais e transitórios.
6.3 Primeiro Secretário
Compete ao Primeiro Secretário:
- secretariar reuniões da Diretoria, Assembleia Geral e Conselho Deliberativo;
- lavrar as respectivas atas;
- organizar o arquivo de correspondências e documentos;
- encaminhar às Federadas as resoluções da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo.
6.4 Segundo Secretário
Compete ao Segundo Secretário:
- colaborar com o Primeiro Secretário;
- substituí-lo em seus impedimentos eventuais.
6.5 Primeiro Tesoureiro
Compete ao Primeiro Tesoureiro:
- administração dos fundos e rendas;
- pagamentos juntamente com o Presidente;
- orçamento;
- balanços e balancetes;
- prestação de contas ao Conselho e à Assembleia;
- pareceres da Comissão de Finanças.
6.6 Segundo Tesoureiro
Compete ao Segundo Tesoureiro:
- colaborar com o Primeiro Tesoureiro;
- substituí-lo em seus impedimentos eventuais.
6.7 Diretor de Comunicação e Difusão
Atua na assessoria da Diretoria em assuntos relacionados à comunicação e publicidade institucional, encaminhando ações necessárias à execução das atividades da área.
6.8 Diretor de Tecnologia e Conformidade
Compete ao Diretor de Tecnologia e Conformidade:
- infraestrutura;
- sistemas;
- segurança da informação;
- inovação;
- suporte tecnológico às operações;
- proteção de dados conforme LGPD.
6.9 Coordenador Científico
Atua na assessoria da Diretoria em assuntos científicos e no encaminhamento de ações relacionadas às atividades científicas da Sociedade.
6.10 Diretor de Governança
Compete ao Diretor de Governança assessorar a Diretoria para:
- zelar pela transparência;
- fortalecer a integridade institucional;
- acompanhar a conformidade das ações da Sociedade;
- promover alinhamento das decisões ao Estatuto;
- acompanhar a aderência aos regulamentos internos;
- estimular a observância dos princípios éticos da prática médica.
7. Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo é órgão da SBI subordinado à Assembleia Geral.
É composto por:
- Presidentes das Federadas;
- Editor-Chefe do BJID;
- Presidente da SBI.
O Estatuto estabelece que a reunião ordinária realizada durante o Congresso deve ocorrer preferencialmente no dia anterior à Assembleia e pode ser aberta aos associados quites, que têm voz, mas não voto.
8. Competências do Conselho Deliberativo
Compete ao Conselho Deliberativo:
- zelar pelo Estatuto;
- acompanhar o funcionamento das Federadas;
- referendar ou destituir Editor-Chefe e Diretoria do BJID;
- escolher local e data dos próximos Congressos;
- referendar reconhecimento de Federadas;
- autorizar acordos e convênios;
- avaliar recursos sobre suspensão/exclusão;
- julgar recursos das Federadas;
- apreciar relatórios do Presidente e Primeiro Tesoureiro;
- apreciar Regimento Interno do BJID;
- definir contribuição anual a partir de proposta da Diretoria;
- resolver questões não previstas no Estatuto.
9. Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças é composta por:
- três associados membros do Conselho Deliberativo;
- três suplentes;
- nenhum pertencente à Diretoria;
- escolhidos pelo Conselho Deliberativo no início da gestão.
Seus integrantes são escolhidos pelo Conselho Deliberativo no início de cada gestão.
Compete à Comissão de Finanças:
- emitir pareceres sobre as atividades da Tesouraria;
- opinar sobre o orçamento;
- analisar balanços;
- analisar relatórios;
- apreciar as contas do Primeiro Tesoureiro;
- exercer as demais atribuições financeiras previstas nas normas internas da SBI.
10. Comissões Permanentes
São Comissões Permanentes da SBI:
- Comissão Científica;
- Comissão de Ética e Assuntos Profissionais;
- Comissão de Finanças;
- Comissão de Ensino e de Residência Médica;
- Comissão de Relações Internacionais.
As Comissões Permanentes, exceto a Comissão de Finanças, são constituídas por três associados indicados pelo Presidente da SBI, que entre si escolhem Presidente e Secretário.
As decisões das Comissões são tomadas por maioria simples, com a presença da maioria de seus membros.
11. Comissões Especiais
O Presidente da SBI poderá instituir Comissões Especiais para tratar de assuntos específicos não abrangidos pelas Comissões Permanentes.
Essas Comissões possuem caráter temporário e devem ter finalidade, composição e prazo de atuação claramente definidos.
12. Departamento do BJID
O Brazilian Journal of Infectious Diseases é a publicação oficial da SBI.
O Departamento possui autonomia administrativa e financeira, nos termos do Estatuto, e possui Regimento Interno próprio, aprovado pelo Conselho Deliberativo.
A autonomia editorial do BJID deve ser preservada.
Os órgãos da SBI não interferem em decisões editoriais como aceitação ou rejeição de artigos, conteúdo científico ou consultoria editorial, observadas as disposições estatutárias.
O Departamento deve apresentar relatórios e demonstrativos à SBI nos prazos estabelecidos pelo Estatuto.
13. Federadas
A SBI é representada nos Estados onde houver e no Distrito Federal por uma única sociedade reconhecida pela SBI.
O reconhecimento de Federadas é realizado pela Diretoria, ad referendum do Conselho Deliberativo, observadas as condições estatutárias.
As Federadas devem:
- respeitar o Estatuto da SBI;
- acatar resoluções da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo;
- manter a SBI informada sobre suas iniciativas e resoluções;
- identificar sua condição de filiada à SBI;
- obter anuência prévia para iniciativas de âmbito nacional;
- alinhar sua atuação institucional às orientações da SBI;
- informar eventos e atividades;
- apresentar relatórios ao final de sua gestão.
14. Processo de tomada de decisões
A governança da SBI deve respeitar a competência de cada órgão.
De forma geral:
matérias de competência soberana e estatutária.
supervisão institucional, matérias estratégicas e competências previstas no Estatuto.
execução, administração e gestão cotidiana.
análise técnica, assessoramento e emissão de pareceres.
assessoramento relacionado à transparência, integridade e conformidade.
A decisão deve ser tomada pelo órgão competente e registrada de forma adequada.
15. Registro das decisões
Sempre que aplicável, as decisões institucionais devem ser documentadas por:
- atas;
- pareceres;
- deliberações;
- registros eletrônicos;
- documentos administrativos;
- contratos e instrumentos formais;
- relatórios.
A documentação deve permitir a reconstrução do processo decisório, preservando os registros necessários à prestação de contas e à memória institucional.
16. Eleições
A eleição da Diretoria da SBI é realizada por escrutínio secreto e direto, conforme as regras estabelecidas no Estatuto e no edital eleitoral.
Podem votar os associados que:
- estejam em dia com suas obrigações perante a SBI;
- tenham sido admitidos há pelo menos um ano;
- estejam enquadrados nas categorias previstas no Estatuto para exercício do voto.
O voto é pessoal e intransferível.
A eleição poderá ocorrer por correio ou sistema eletrônico, conforme estabelecido no edital.
Em caso de inscrição de chapa única, será mantido o processo de votação, observadas as disposições do Estatuto Social, sendo considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos.
17. Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral é transitória e deve ser designada pela Diretoria 120 dias antes da data marcada para as eleições gerais.
É composta por três associados aptos, que escolhem entre si o Presidente.
Cabe à Comissão Eleitoral:
- conduzir o processo eleitoral;
- publicar o edital;
- receber inscrições de chapas;
- organizar o material eleitoral;
- definir procedimentos nos casos omissos;
- acompanhar a apuração;
- proclamar o resultado.
As impugnações e questões relacionadas ao processo eleitoral devem observar os procedimentos e prazos previstos no Estatuto e no edital.
18. Prestação de contas
A prestação de contas integra o sistema de governança da SBI.
O Primeiro Tesoureiro deve elaborar os relatórios financeiros e apresentar as contas ao Conselho Deliberativo e à Assembleia Geral, acompanhadas dos pareceres da Comissão de Finanças.
Nos anos em que não houver Congresso da SBI, a prestação de contas será apresentada em reunião ordinária do Conselho Deliberativo, com análise final pela Assembleia Geral do ano seguinte.
19. Relacionamento institucional
O relacionamento da SBI com associados, Federadas, instituições científicas, órgãos públicos, empresas, organizações da sociedade civil, imprensa e demais parceiros deve observar:
- respeito à finalidade estatutária;
- independência científica;
- transparência;
- ética;
- integridade;
- ausência de favorecimento pessoal;
- adequada gestão de conflitos de interesse;
- proteção da reputação institucional.
A representação oficial da SBI deve observar as competências definidas no Estatuto.
20. Governança como compromisso permanente
A governança da SBI não se limita ao cumprimento formal de regras.
Ela representa um compromisso permanente com:
clareza nas responsabilidades + transparência nas decisões + integridade nas relações + prestação de contas + independência científica.
Este Manual deverá ser atualizado sempre que houver alteração do Estatuto, dos regimentos ou dos processos institucionais da Sociedade.
Documento complementar ao Estatuto Social da SBI.
*Em caso de divergência entre este Manual e o Estatuto Social da SBI, prevalecerá o Estatuto Social vigente.
POLÍTICA DE CONFLITO DE INTERESSES
1. Objetivo
Esta Política estabelece princípios e procedimentos para identificação, declaração, avaliação, tratamento e registro de potenciais conflitos de interesse relacionados às atividades da Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI.
Seu objetivo é proteger a independência, a imparcialidade, a credibilidade científica e a confiança dos associados.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se, conforme a natureza da atividade, a:
- membros da Diretoria;
- integrantes do Conselho Deliberativo;
- integrantes das Comissões;
- membros de Comissões Especiais;
- Editor-Chefe e integrantes do BJID em atividades institucionais abrangidas pela Política;
- representantes da SBI;
- associados ou membros envolvidos em decisões institucionais;
- consultores e colaboradores contratados;
- pessoas que atuem em nome da SBI em processos decisórios.
3. O que é conflito de interesse
Conflito de interesse é a situação em que interesses pessoais, profissionais, financeiros, acadêmicos, familiares ou institucionais possam influenciar, ou aparentar influenciar, a independência de uma pessoa no exercício de determinada função ou decisão.
O conflito pode ser:
Real
Quando existe efetivamente uma interferência entre o interesse particular e a responsabilidade institucional.
Potencial
Quando existe possibilidade razoável de que o interesse particular venha a interferir em decisão futura.
Aparente
Quando, mesmo sem interferência efetiva, as circunstâncias podem gerar percepção razoável de comprometimento da imparcialidade.
A existência de conflito não significa, por si só, irregularidade. O problema ocorre quando o conflito não é declarado ou adequadamente administrado.
4. Exemplos de situações
Podem configurar conflito de interesse:
- participação em empresa que mantenha relação comercial com a SBI;
- vínculo financeiro com potencial fornecedor;
- participação em decisão que beneficie diretamente pessoa próxima;
- recebimento de remuneração de empresa envolvida em atividade objeto de decisão;
- participação em comitê científico relacionado a produto ou tecnologia da qual a pessoa tenha interesse financeiro;
- relação acadêmica ou profissional que comprometa a independência de uma decisão;
- participação em contratação de fornecedor com quem exista relação pessoal relevante.
5. Declaração de conflitos
Pessoas abrangidas por esta Política deverão declarar conflitos de interesse:
- no início do exercício da função;
- antes de participar de decisão relevante;
- sempre que surgir nova situação;
- quando houver alteração relevante em relação anteriormente declarada.
A declaração deverá indicar a natureza do conflito e sua relação com a atividade institucional.
6. Avaliação
A declaração será avaliada pela instância institucional competente.
A avaliação deverá considerar:
- natureza do interesse;
- proximidade da relação;
- valor ou relevância econômica;
- influência da pessoa sobre a decisão;
- risco à independência;
- percepção pública;
- impacto reputacional.
7. Medidas de tratamento
Conforme o caso, poderão ser adotadas uma ou mais medidas:
- registro do conflito;
- divulgação do conflito;
- afastamento de discussão específica;
- impedimento de voto;
- substituição temporária;
- revisão independente da decisão;
- redistribuição da responsabilidade;
- outras medidas proporcionais ao risco identificado.
8. Participação em decisões
A pessoa que declarar conflito relevante deverá se abster de participar da decisão quando a sua participação puder comprometer a imparcialidade do processo.
A abstenção deverá ser registrada na documentação correspondente.
9. Conflitos em atividades científicas
Em congressos, cursos, eventos, publicações, recomendações, documentos técnicos e outras atividades científicas, conflitos de interesse relevantes devem ser declarados conforme os procedimentos definidos pela SBI.
A existência de conflito não implica automaticamente exclusão da atividade, mas deverá ser avaliada considerando a natureza da participação e a necessidade de preservação da independência científica.
10. Relação com patrocinadores
Patrocínios e apoios institucionais não poderão determinar conclusões científicas, recomendações técnicas ou posicionamentos da SBI.
A existência de apoio financeiro ou institucional deverá ser tratada com transparência.
11. Contratações
Pessoas envolvidas na contratação de fornecedores devem declarar qualquer relação pessoal, profissional ou financeira relevante com empresas participantes do processo.
Quando houver conflito relevante, a pessoa deverá ser afastada da decisão correspondente.
12. Presentes e benefícios
Presentes, benefícios, convites ou hospitalidades que possam influenciar ou aparentar influenciar decisões institucionais devem ser recusados ou submetidos à avaliação da instância responsável.
13. Conflito superveniente
Caso o conflito surja durante determinado processo, ele deverá ser comunicado imediatamente.
A decisão poderá ser revista quando necessário para preservar a integridade do processo.
14. Registro
A SBI deverá manter registro das declarações e das medidas adotadas, respeitando a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
O acesso deverá ser restrito às pessoas que tenham necessidade institucional de conhecimento.
15. Responsabilidades
Compete a cada pessoa abrangida:
- declarar conflitos;
- atualizar informações;
- cumprir medidas de mitigação;
- abster-se de decisões quando determinado.
Compete à Diretoria e ao Diretor de Governança acompanhar a implementação da Política.
A Comissão de Ética e Assuntos Profissionais poderá ser consultada em questões de natureza ética.
16. Descumprimento
A omissão deliberada de conflito relevante ou o descumprimento das medidas determinadas poderá ser objeto de avaliação institucional e, quando aplicável, das medidas previstas no Estatuto.
17. Revisão
Esta Política deverá ser revisada periodicamente e sempre que houver alterações relevantes no Estatuto ou nos processos de governança da SBI.
Documento complementar ao Estatuto Social da SBI.
POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES
1. Objetivo
A Política de Contratação de Fornecedores estabelece princípios e diretrizes para a contratação de produtos, serviços, consultorias, empresas e demais fornecedores pela Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI.
Seu objetivo é assegurar que as contratações sejam realizadas de forma técnica, transparente, impessoal, eficiente e compatível com os interesses institucionais da Sociedade.
Esta Política complementa o Estatuto Social e não altera as competências atribuídas aos órgãos da SBI.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se às contratações realizadas pela SBI, incluindo:
- aquisição de produtos;
- contratação de serviços;
- consultorias;
- empresas de comunicação;
- serviços científicos e educacionais;
- tecnologia;
- infraestrutura;
- eventos;
- serviços administrativos;
- serviços especializados;
- demais fornecedores contratados pela Sociedade.
Quando aplicável, as disposições também deverão ser observadas nas contratações realizadas por departamentos e estruturas da SBI, respeitadas suas competências específicas e normas próprias.
3. Princípios
As contratações deverão observar:
- legalidade;
- ética;
- integridade;
- transparência;
- impessoalidade;
- eficiência;
- economicidade;
- qualidade;
- capacidade técnica;
- segurança;
- responsabilidade institucional;
- prevenção de conflitos de interesse.
A escolha de fornecedor deverá considerar o melhor interesse institucional da SBI, e não apenas o menor preço.
4. Responsabilidades
A contratação deverá observar as responsabilidades internas estabelecidas pela SBI.
Compete à Diretoria:
- supervisionar a política de contratação;
- autorizar contratações dentro de suas competências;
- garantir que os processos observem os princípios desta Política;
- assegurar que situações de conflito de interesse sejam adequadamente tratadas.
Compete aos responsáveis pela contratação:
- definir a necessidade;
- estabelecer os requisitos técnicos;
- avaliar propostas;
- registrar as decisões;
- acompanhar a execução do contrato;
- comunicar eventuais problemas.
A participação de qualquer pessoa em uma contratação deverá respeitar as regras de conflito de interesses.
5. Planejamento da contratação
Sempre que possível, a contratação deverá ser precedida da definição de:
- objeto;
- finalidade;
- escopo;
- prazo;
- requisitos técnicos;
- estimativa de custo;
- critérios de avaliação;
- responsável pelo acompanhamento.
O planejamento deverá ser proporcional à complexidade e ao valor da contratação.
6. Critérios para seleção
A seleção poderá considerar:
- experiência;
- capacidade técnica;
- qualidade;
- metodologia;
- equipe;
- prazo de execução;
- histórico de prestação de serviços;
- referências;
- preço;
- condições comerciais;
- capacidade financeira, quando pertinente;
- conformidade documental;
- reputação;
- aderência aos princípios de integridade da SBI.
7. Pesquisa de mercado
Sempre que a natureza da contratação permitir, a SBI deverá realizar pesquisa de mercado ou consultar fornecedores capazes de executar o objeto.
A quantidade e a forma de obtenção das propostas deverão ser proporcionais à natureza da contratação.
Não será obrigatória a obtenção de múltiplas propostas quando:
- houver fornecedor tecnicamente especializado ou exclusivo;
- houver situação emergencial;
- houver inviabilidade comprovada de competição;
- a contratação tiver características que justifiquem outra metodologia.
Nesses casos, a justificativa deverá ser registrada.
8. Avaliação das propostas
As propostas deverão ser avaliadas com base em critérios previamente definidos, sempre que possível.
A avaliação deverá considerar conjuntamente:
qualidade + capacidade técnica + adequação ao objeto + custo + risco + condições de execução.
A proposta de menor preço não será necessariamente a vencedora quando houver razões técnicas, qualitativas ou institucionais devidamente justificadas.
9. Impessoalidade
É vedado direcionar uma contratação para beneficiar fornecedor específico sem justificativa técnica ou institucional legítima.
Relacionamentos pessoais ou profissionais entre dirigentes, associados, colaboradores e fornecedores não deverão determinar a escolha.
Quando houver situação potencialmente capaz de comprometer a imparcialidade, deverá ser aplicada a Política de Conflito de Interesses da SBI.
10. Conflitos de interesse
Qualquer pessoa envolvida na contratação deverá comunicar eventual:
- vínculo familiar relevante;
- relação societária;
- vínculo profissional;
- relação financeira;
- relação comercial;
- interesse pessoal;
- outro fator capaz de comprometer sua independência.
A pessoa poderá ser afastada da avaliação ou decisão quando houver risco relevante à imparcialidade.
11. Contratação de empresas relacionadas a associados
A condição de associado da SBI, por si só, não impede a contratação de empresa ou profissional associado.
Entretanto, a contratação deverá:
- observar critérios objetivos;
- ser compatível com o interesse da Sociedade;
- respeitar as regras de conflito de interesses;
- ser adequadamente documentada;
- impedir favorecimento em razão do vínculo associativo.
12. Formalização
As contratações deverão ser formalizadas de maneira proporcional ao seu objeto.
Sempre que aplicável, o instrumento deverá conter:
- identificação das partes;
- objeto;
- escopo;
- valores;
- condições de pagamento;
- prazos;
- responsabilidades;
- obrigações;
- critérios de entrega;
- confidencialidade;
- proteção de dados;
- propriedade intelectual, quando aplicável;
- hipóteses de rescisão;
- demais condições relevantes.
13. Contratações emergenciais
Em situações que demandem resposta imediata, poderá ser adotado procedimento simplificado.
A contratação emergencial deverá ser justificada e documentada posteriormente, indicando:
- motivo da urgência;
- objeto;
- fornecedor escolhido;
- valor;
- responsável pela autorização;
- justificativa da impossibilidade de seguir o procedimento ordinário.
14. Pagamentos
Os pagamentos deverão observar:
- o contrato ou instrumento correspondente;
- a comprovação da entrega ou execução;
- as condições previamente estabelecidas;
- os procedimentos financeiros da SBI.
Pagamentos não previstos ou divergentes das condições contratadas deverão ser formalmente justificados e autorizados pela instância competente.
15. Acompanhamento do fornecedor
A SBI deverá acompanhar a execução dos contratos relevantes, observando:
- cumprimento de prazos;
- qualidade;
- entregas;
- cumprimento do escopo;
- atendimento;
- obrigações contratuais;
- eventuais não conformidades.
16. Avaliação de desempenho
Sempre que pertinente, fornecedores poderão ser avaliados ao término ou durante a execução dos serviços.
A avaliação poderá considerar:
- qualidade;
- prazo;
- atendimento;
- capacidade de resposta;
- cumprimento contratual;
- custo-benefício;
- integridade;
- ocorrência de problemas.
Essas informações poderão subsidiar futuras contratações.
17. Integridade do fornecedor
Sempre que pertinente à natureza ou ao risco da contratação, a SBI poderá avaliar:
- reputação;
- histórico de irregularidades;
- capacidade de cumprimento;
- existência de conflitos de interesse;
- práticas de integridade;
- conformidade legal.
A profundidade dessa avaliação deverá ser proporcional ao risco da contratação.
18. Confidencialidade e proteção de dados
Contratos que envolvam informações confidenciais ou dados pessoais deverão estabelecer responsabilidades compatíveis com a legislação aplicável.
Os fornecedores deverão utilizar informações da SBI exclusivamente para a finalidade contratada.
19. Registro e documentação
Os processos de contratação relevantes deverão manter documentação suficiente para demonstrar:
- necessidade;
- critérios;
- propostas ou pesquisa de mercado, quando aplicável;
- avaliação;
- justificativa da escolha;
- aprovação;
- contrato;
- execução;
- pagamento;
- eventuais alterações.
O prazo de conservação deverá observar as obrigações legais e administrativas aplicáveis.
20. Contratações de serviços científicos
Contratações relacionadas a atividades científicas deverão preservar a independência técnica e científica da SBI.
A contratação de serviços ou apoio financeiro não poderá conferir ao fornecedor direito de interferência indevida em:
- conteúdo científico;
- recomendações;
- posicionamentos;
- seleção de especialistas;
- conclusões técnicas;
- decisões editoriais.
21. Contratações de comunicação
Contratações de comunicação deverão observar as diretrizes institucionais da SBI e preservar:
- identidade institucional;
- credibilidade científica;
- confidencialidade;
- proteção de dados;
- integridade da informação;
- autonomia editorial e científica.
22. Transparência
As informações relativas às contratações serão disponibilizadas conforme a Política de Transparência da SBI, observados:
- sigilo contratual legítimo;
- proteção de dados pessoais;
- propriedade intelectual;
- informações estratégicas;
- obrigações legais.
Transparência não implica divulgação irrestrita de informações protegidas.
23. Vedações
É vedado:
- direcionar contratação sem justificativa legítima;
- manipular critérios para beneficiar fornecedor;
- ocultar conflito de interesse;
- receber vantagem indevida;
- utilizar informação privilegiada para benefício particular;
- dividir artificialmente uma contratação para contornar procedimentos internos;
- contratar fornecedor sem capacidade para executar o objeto;
- utilizar recursos da SBI para finalidade pessoal.
24. Descumprimento
O descumprimento desta Política deverá ser avaliado pela instância competente e poderá gerar medidas administrativas ou institucionais cabíveis.
25. Revisão
Esta Política deverá ser revisada periodicamente e sempre que houver alterações relevantes no Estatuto, na legislação ou nos processos administrativos da SBI.
Documento complementar ao Estatuto Social da SBI.
POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA
1. Objetivo
A Política de Transparência estabelece princípios, responsabilidades e diretrizes para disponibilização de informações institucionais da Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI.
Seu objetivo é ampliar o acesso dos associados às informações relevantes sobre a Sociedade, fortalecer a prestação de contas e promover uma cultura permanente de transparência.
2. Princípios
A política será orientada por:
- transparência;
- clareza;
- acessibilidade;
- atualidade;
- confiabilidade;
- responsabilidade;
- prestação de contas;
- proteção de dados;
- confidencialidade;
- respeito ao Estatuto.
3. Transparência como princípio institucional
A transparência é instrumento de fortalecimento da confiança entre a SBI, seus associados, Federadas, parceiros e sociedade.
A divulgação de informações deverá permitir que os públicos compreendam:
- como a SBI está organizada;
- como suas decisões são tomadas;
- quais são suas principais atividades;
- como seus recursos são administrados;
- quais são seus projetos e resultados.
4. Portal de Transparência e Governança
A SBI deverá manter área específica em seu portal institucional destinada à Governança, Transparência e Integridade.
A área deverá concentrar, progressivamente, informações como:
- Estatuto Social;
- estrutura organizacional;
- composição dos órgãos;
- políticas institucionais;
- documentos de governança;
- relatórios anuais;
- prestação de contas;
- informações sobre eleições;
- canal de integridade;
- perguntas frequentes;
- informações institucionais relevantes.
5. Informações institucionais
Deverão ser disponibilizadas, conforme aplicável:
- missão institucional;
- estrutura da SBI;
- composição da Diretoria;
- composição do Conselho Deliberativo;
- Comissões;
- Federadas reconhecidas;
- departamentos;
- formas de contato.
As informações deverão ser atualizadas sempre que houver alteração relevante.
6. Estatuto e normas
A SBI deverá disponibilizar aos associados o Estatuto Social vigente.
Também deverão ser disponibilizadas, quando aprovadas e aplicáveis:
- políticas institucionais;
- manuais;
- regimentos;
- códigos;
- diretrizes;
- documentos de governança.
7. Informações sobre eleições
A SBI deverá divulgar as informações necessárias ao conhecimento dos associados sobre os processos eleitorais, respeitando os prazos e procedimentos estabelecidos no Estatuto e nos respectivos editais.
A divulgação poderá contemplar:
- edital;
- calendário;
- regras;
- chapas inscritas;
- informações dos candidatos;
- resultado;
- comunicações oficiais.
8. Prestação de contas
A prestação de contas deverá observar as regras estabelecidas no Estatuto Social.
A SBI deverá disponibilizar informações financeiras de forma clara e compreensível, respeitando:
- obrigações legais;
- informações protegidas;
- dados pessoais;
- sigilo contratual;
- informações estratégicas.
9. Relatório Anual de Gestão
A SBI deverá publicar anualmente Relatório de Gestão contendo, sempre que possível:
- principais realizações;
- indicadores institucionais;
- atividades científicas;
- atividades das Comissões;
- ações com associados;
- atuação das Federadas;
- comunicação;
- governança;
- integridade;
- informações financeiras;
- perspectivas.
10. Parcerias e patrocínios
A SBI deverá promover transparência adequada sobre parcerias e patrocínios institucionais relevantes.
A divulgação deverá preservar a independência científica e observar:
- contratos;
- confidencialidade;
- proteção de dados;
- legislação;
- interesses legítimos das partes.
11. Contratações
Informações sobre fornecedores e contratações poderão ser divulgadas de acordo com os critérios definidos pela SBI, observando:
- transparência;
- proteção de dados;
- confidencialidade;
- propriedade intelectual;
- sigilo comercial;
- interesse institucional.
A política não determina a divulgação de informações cuja publicação possa gerar risco jurídico, financeiro ou estratégico à Sociedade.
12. Governança
A SBI deverá divulgar informações relevantes sobre sua estrutura de governança, permitindo aos associados compreender:
- competências dos órgãos;
- composição;
- funcionamento;
- principais responsabilidades;
- mecanismos de prestação de contas.
13. Comissões
Sempre que pertinente, deverão ser divulgadas:
- composição das Comissões;
- finalidade;
- área de atuação;
- documentos ou resultados relevantes.
Informações pessoais ou discussões internas protegidas não deverão ser divulgadas indevidamente.
14. Informações científicas
A transparência científica deverá contemplar, quando aplicável:
- documentos publicados;
- posicionamentos;
- consensos;
- diretrizes;
- notas técnicas;
- atividades científicas;
- eventos;
- projetos institucionais.
A divulgação deverá preservar a independência científica e os processos internos de validação.
15. Canal de atendimento
A SBI deverá disponibilizar canais adequados para que associados possam:
- solicitar informações;
- esclarecer dúvidas;
- apresentar sugestões;
- registrar manifestações;
- solicitar orientação.
Os pedidos deverão ser encaminhados à área ou responsável competente.
16. Canal de integridade
A SBI deverá disponibilizar canal específico para comunicações relacionadas à integridade, conflitos de interesse ou possíveis violações das normas institucionais.
O tratamento dessas informações deverá observar confidencialidade e proteção de dados.
17. Periodicidade
A periodicidade mínima recomendada para atualização das informações será:
| INFORMAÇÃO | PERIODICIDADE |
|---|---|
| Estrutura da SBI | Sempre que houver alteração |
| Diretoria | Sempre que houver alteração |
| Comissões | Sempre que houver alteração |
| Estatuto | Sempre que houver alteração |
| Políticas | Sempre que houver alteração |
| Eleições | Sempre que houver alteração |
| Prestação de contas | Conforme calendário eleitoral |
| Relatório de gestão | Conforme calendário estatutário |
| Relatório de gestão | Anual |
| Notícias e atividades | Contínua |
| FAQ | Revisão periódica |
18. Responsabilidades
A Diretoria é responsável pela implementação da Política.
O Diretor de Governança deverá assessorar a Diretoria na promoção da transparência institucional.
As áreas responsáveis pelas informações deverão fornecer dados atualizados.
A comunicação institucional deverá organizar e disponibilizar as informações nos canais oficiais.
19. Proteção de dados
A transparência deverá respeitar a legislação de proteção de dados pessoais.
Não serão divulgados indiscriminadamente:
- CPF;
- endereço residencial;
- telefone pessoal;
- dados bancários;
- informações médicas;
- informações pessoais sensíveis;
- outros dados cuja divulgação não possua fundamento legítimo.
A SBI já mantém Política de Privacidade em seu portal, que deverá ser considerada conjuntamente com esta Política.
20. Correção de informações
Caso seja identificada informação incorreta, desatualizada ou incompleta, a SBI deverá promover sua correção em prazo razoável.
Quando a informação tiver impacto relevante sobre decisão ou compreensão institucional, a correção deverá ser destacada.
21. Exceções
Poderão ser preservadas informações quando sua divulgação:
- violar legislação;
- expuser dados pessoais;
- comprometer segredo comercial;
- prejudicar negociação em andamento;
- comprometer segurança;
- violar obrigação contratual legítima;
- prejudicar investigação interna;
- comprometer a independência científica;
- gerar risco relevante à SBI.
22. Revisão
A Política deverá ser revisada periodicamente para acompanhar a evolução da Sociedade, do Estatuto, da legislação e das práticas de governança.
Documento complementar ao Estatuto Social da SBI.
FAQ
Perguntas Frequentes
1. GOVERNANÇA
1.1 O que é a governança da SBI?
É o conjunto de estruturas, regras e processos que orientam como a Sociedade é administrada, como as decisões são tomadas e como os recursos e responsabilidades são acompanhados.
1.2 Quem administra a SBI?
A SBI possui diferentes órgãos, cada um com competências próprias.
A Assembleia Geral é o órgão soberano da Sociedade.
A Diretoria é responsável pela administração e execução das decisões.
O Conselho Deliberativo exerce as competências previstas no Estatuto e acompanha questões estratégicas e institucionais.
As Comissões atuam como estruturas de assessoramento e apoio em áreas específicas.
1.3 Qual é a função da Assembleia Geral?
A Assembleia Geral é a instância superior de deliberação da SBI.
Entre suas competências estão:
- eleger administradores;
- destituir administradores;
- aprovar contas;
- alterar o Estatuto;
- deliberar sobre a dissolução da Sociedade.
1.4 Qual é a função da Diretoria?
A Diretoria é o órgão executivo da SBI.
Cabe a ela administrar a Sociedade e colocar em prática as decisões da Assembleia Geral e do Conselho Deliberativo.
1.5 O que é o Conselho Deliberativo?
É um órgão da SBI composto pelos presidentes das Federadas, pelo Editor-Chefe do BJID e pelo Presidente da SBI.
Possui competências institucionais definidas no Estatuto.
1.6 Existe Conselho Fiscal na SBI?
Não.
O Estatuto da SBI estabelece uma Comissão de Finanças, responsável por analisar aspectos financeiros, orçamento, balanços, relatórios e contas do Primeiro Tesoureiro.
1.7 O que faz a Comissão de Finanças?
A Comissão de Finanças emite pareceres sobre as atividades da Tesouraria, orçamento, balanços, relatórios e contas do Primeiro Tesoureiro, entre outras atribuições previstas no Estatuto.
1.8 O que faz o Diretor de Governança?
O Diretor de Governança atua junto à Diretoria no fortalecimento da transparência, integridade e conformidade institucional.
2. COMISSÕES
2.1 Quais são as Comissões Permanentes?
O Estatuto estabelece:
- Comissão Científica;
- Comissão de Ética e Assuntos Profissionais;
- Comissão de Finanças;
- Comissão de Ensino e de Residência Médica;
- Comissão de Relações Internacionais.
2.2 Podem ser criadas outras Comissões?
Sim.
O Presidente da SBI pode instituir Comissões Especiais para tratar de assuntos específicos que não estejam abrangidos pelas Comissões Permanentes.
2.3 As Comissões podem tomar decisões em nome da SBI?
As Comissões atuam dentro de suas competências.
Quando uma matéria depender de decisão da Diretoria, Conselho Deliberativo ou Assembleia Geral, a Comissão atua como órgão de análise e assessoramento, sem substituir a instância competente.
3. ELEIÇÕES
3.1 Quem pode votar?
Podem votar os associados que preencham os requisitos estabelecidos no Estatuto, incluindo as condições relacionadas à regularidade associativa e ao tempo mínimo de admissão.
3.2 Como são realizadas as eleições?
As eleições são realizadas conforme as regras do Estatuto e do edital eleitoral.
O Estatuto prevê eleição por escrutínio secreto e direto.
3.3 Pode haver eleição eletrônica?
Sim.
O Estatuto permite a utilização de sistema eletrônico de votação, conforme as regras estabelecidas para o processo eleitoral.
3.4 Quem organiza as eleições?
A Comissão Eleitoral, designada pela Diretoria, conduz o processo eleitoral nos termos do Estatuto e do edital.
3.5 O que acontece quando existe apenas uma chapa?
Nas situações previstas no Estatuto e no edital eleitoral, poderá ocorrer eleição por aclamação.
4. ASSOCIADOS
4.1 Quem pode ser associado da SBI?
As categorias e requisitos para associação são definidos pelo Estatuto Social.
4.2 Quais são os direitos dos associados?
Os direitos dependem da categoria associativa e das condições estabelecidas no Estatuto.
Entre eles estão os direitos relacionados à participação na Sociedade, acesso às atividades e, para os associados habilitados, participação nos processos eleitorais e deliberativos.
4.3 O associado precisa estar em dia com a SBI?
Sim.
A regularidade das obrigações associativas é requisito para o exercício de determinados direitos, especialmente aqueles relacionados à participação eleitoral.
5. FINANÇAS
5.1 Quem administra os recursos da SBI?
A administração financeira está sob responsabilidade da Tesouraria, conforme as competências estabelecidas no Estatuto, com acompanhamento e fiscalização da Comissão de Finanças.
5.2 Quem define o valor da anuidade?
O valor da contribuição anual é definido pelo Conselho Deliberativo a partir de proposta da Diretoria, conforme previsto no Estatuto.
5.3 Como ocorre a prestação de contas?
A Tesouraria apresenta relatórios e contas aos órgãos competentes da SBI.
A Comissão de Finanças emite seus pareceres, o Conselho Deliberativo aprecia as contas e a Assembleia Geral realiza a deliberação final nos termos estatutários.
5.4 Onde posso encontrar informações financeiras?
As informações disponibilizadas pela SBI deverão estar reunidas no espaço de Transparência e Governança, respeitando os limites legais e a proteção de informações pessoais ou estratégicas.
6. FORNECEDORES
6.1 Como a SBI escolhe seus fornecedores?
As contratações devem observar critérios técnicos e administrativos, considerando qualidade, capacidade técnica, adequação, preço, reputação e interesse institucional.
6.2 O menor preço sempre vence?
Não necessariamente.
A SBI deve considerar o conjunto de fatores relevantes para garantir a melhor contratação para a Sociedade.
6.3 Um associado pode ser fornecedor da SBI?
Pode, desde que a contratação seja legítima, tecnicamente adequada, transparente e não exista favorecimento.
Conflitos de interesse devem ser declarados e tratados.
6.4 Como são tratados os conflitos de interesse?
A pessoa envolvida deve declarar o conflito.
Dependendo da situação, poderá ser necessário afastamento da discussão ou decisão correspondente.
A SBI possui Política de Gestão de Conflitos de Interesse para orientar esses procedimentos.
7. INTEGRIDADE
7.1 O que é um conflito de interesse?
É uma situação em que um interesse pessoal, profissional, financeiro ou de outra natureza pode interferir, ou aparentar interferir, na imparcialidade de uma decisão institucional.
7.2 Ter conflito de interesse significa ter cometido uma irregularidade?
Não necessariamente.
O conflito pode ser uma situação legítima.
O importante é que seja identificado, declarado e adequadamente administrado.
7.3 Posso comunicar uma situação que considero inadequada?
Sim.
A SBI deverá disponibilizar canal apropriado para recebimento de comunicações relacionadas à integridade, conflitos de interesse e possíveis irregularidades.
7.4 Minha comunicação será confidencial?
As comunicações deverão ser tratadas de acordo com sua natureza e com a legislação aplicável, preservando a confidencialidade sempre que possível.
7.5 Existe proteção contra retaliação?
A SBI não deve tolerar retaliação contra quem, de boa-fé, comunique uma possível irregularidade ou solicite orientação sobre uma situação de integridade.
8. CIÊNCIA E INDEPENDÊNCIA
8.1 Como a SBI preserva sua independência científica?
A atuação científica da SBI deve ser baseada em evidências, conhecimento técnico e interesse dos pacientes e da saúde pública.
A existência de apoio ou parceria institucional não deve permitir interferência indevida nas conclusões científicas da Sociedade.
8.2 Patrocinadores podem definir o conteúdo científico?
Não.
O apoio financeiro ou institucional não confere ao patrocinador poder de determinar conclusões científicas, recomendações ou posicionamentos independentes da SBI.
8.3 Como os conflitos de interesse são tratados em atividades científicas?
Os conflitos relevantes devem ser declarados e tratados de acordo com as políticas e procedimentos da SBI.
9. TRANSPARÊNCIA
9.1 O que a SBI pretende disponibilizar em seu Portal de Governança?
Entre outras informações:
- Estatuto;
- estrutura institucional;
- Diretoria;
- Comissões;
- políticas;
- relatórios;
- prestação de contas;
- informações eleitorais;
- canal de integridade;
- FAQ.
9.2 A SBI precisa divulgar todas as suas informações?
Não.
Transparência deve respeitar:
- LGPD;
- confidencialidade;
- sigilo comercial;
- propriedade intelectual;
- informações estratégicas;
- segurança institucional;
- obrigações contratuais.
9.3 Com que frequência as informações serão atualizadas?
A frequência dependerá do tipo de informação.
Informações estruturais devem ser atualizadas quando houver alteração.
Informações de gestão e resultados deverão ser atualizadas periodicamente, incluindo a publicação anual do Relatório de Gestão.
10. FEDERADAS
10.1 O que é uma Federada?
É a sociedade reconhecida pela SBI para representá-la em determinado Estado ou no Distrito Federal, conforme as regras estatutárias.
10.2 Pode existir mais de uma Federada no mesmo Estado?
O Estatuto estabelece que a SBI será representada por uma única sociedade em cada Estado onde houver Federada e no Distrito Federal.
10.3 As Federadas podem atuar de forma independente da SBI?
As Federadas possuem atuação própria, mas devem respeitar o Estatuto e as resoluções da SBI.
Iniciativas de âmbito nacional devem observar as regras de relacionamento institucional previstas no Estatuto.
11. BJID
11.1 O BJID pertence à SBI?
Sim.
O Brazilian Journal of Infectious Diseases é publicação oficial da SBI.
11.2 A SBI interfere nas decisões editoriais?
O BJID possui autonomia editorial dentro das regras estabelecidas no Estatuto e em seu Regimento Interno.
12. GOVERNANÇA NA PRÁTICA
12.1 Por que a SBI criou o Programa de Governança, Transparência e Integridade?
Para tornar mais claros os processos institucionais, ampliar o acesso às informações, fortalecer a integridade e criar mecanismos permanentes de prestação de contas.
12.2 O Programa substitui o Estatuto?
Não.
O Estatuto continua sendo a norma superior da Sociedade.
O Programa organiza e torna mais acessíveis as regras e práticas de governança.
12.3 O Manual de Governança pode alterar o Estatuto?
Não.
Qualquer alteração estatutária deve seguir o procedimento previsto no próprio Estatuto e na legislação aplicável.
12.4 Quem é responsável pela governança?
A governança é responsabilidade institucional de todos os órgãos da SBI, cada um dentro de suas competências.
A Diretoria conduz a administração, o Diretor de Governança assessora as ações relacionadas à governança, e os demais órgãos exercem suas competências estatutárias.
13. ONDE ENCONTRAR INFORMAÇÕES?
As informações institucionais deverão ser disponibilizadas progressivamente no:
Portal de Governança, Transparência e Integridade da SBI
O espaço deverá reunir documentos, políticas, relatórios, informações institucionais e respostas às principais dúvidas dos associados.
